Conforme compromisso da CPS foi apresentado no último Conselho Distrital uma proposta (que apresentamos em baixo) de revisão estatutária desenvolvida pelo Grupo de Coordenação da Revisão Estatutária da JSD - D, coordenado pela companheira Anne Hertgen.
Este documento teve uma aceitação importante, já que fomos a única Secção da Distrital de Lisboa a apresentar um documento e inclusivé as propostas nele contidas estão também presentes, tanto no documento da Nacional da JSD como na da Nacional do PSD.
Estão de parabéns todos os companheiros do grupo de coordenação.
Por último a JSD Secção D congratula-se pelo facto do companheiro Luís Newton ter sido convidado pela Distrital de Lisboa da JSD a ser um dos seus representantes em Congresso. Isto constitui um claro reconhecimento pelos esforços e pelo trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por esta CPS.
Aproveite para consultar as nossas propostas de reflexão:
NOTA DE CPS
A Comissão Política de Secção da JSD Secção D tem acompanhado com atenção o processo de Revisão Estatutária do PSD que culminará nos próximos dias 17 e 18 em sede de Congresso Nacional.
Assim foi criada na Secção D uma Comissão para acompanhamento deste processo e elaboração de propostas para reflexão.
Para coordenar esta Comissão a CPS nomeou a companheira Anne Hertgen, actual responsável pelo Gabinete de Formação da JSD Secção D.
Este documento é o resultado desse esforço que, em tão curto espaço de tempo, procurou apresentar conceitos de modernidade estatutária ao invés de uma revisão alínea a alínea.
CPS – Secção D
INTRODUÇÃO
O processo de Revisão Estatutária é complexo já que não apresentadas, inicialmente, directivas, poderia permitir uma desagregação dos Estatutos do Partido Social Democrata.
Com isto em mente, esta comissão de revisão estatutária, procurou estabelecer parâmetros de análise para determinar que propostas eram importantes. Cedo se começou a vislumbrar que a maioria das análise recaiam sobre um aspecto de “marketing” dos Estatutos do Partido. Mais do que querer contribuir para esse debate politicamente esgotado (não pelo conteúdo mas pela sobrelotação de intervenientes) entendemos que deveríamos reflectir sobre aspectos sem tempo de antena.
Assim apresentamos um conjunto de propostas que visam, sobretudo, a reformulação/modernização, dos conceitos e princípios que regem o nosso Partido desde a sua fundação.
Anne Hertgen
Coordenadora RE
PROPOSTA
1 - Nos princípios fundamentais:
O PSD assegura o princípio da paridade entre as mulheres e os homens, na vida do Partido e nas responsabilidades electivas.
Os militantes são aceites sem discriminação de religião nem de raça.
2 - O Presidente:
A candidatura do Presidente deve conter uma declaração de princípios, de cariz pessoal, como afirmação do seu carácter para os militantes e para o País e que não deve ser superior a cinco páginas.
3 – Conselho Fiscal, Tesoureiro e Secretário Geral:
Criação da responsabilidade específica de Tesoureiro da CPN, à semelhança das Secções, dedicando-se exclusivamente à componente económico/financeira do PSD.
Criação da responsabilidade de Secretário Geral da CPS, à semelhança da CPN.
Criação do Órgão Conselho Fiscal, com o objectivo específico (retirando essa responsabilidade ao CN) de fiscalizar e aprovar as contas do Partido, oferecendo assim maior transparência e credibilidade aos militantes e à Sociedade Civil.
4 – Comissão de Coordenação de actos eleitorais internos a nível Nacional:
Atribuição da Responsabilidade da organização e supervisão dos processos eleitorais ao Conselho de Jurisdição Nacional.
5 – Comissão Permanente de Análise Estatutária:
Criação de uma Comissão Permanente para analisar e propor futuras revisões estatutárias e eleitas em CN.
Atribuir a competência específica e vinculativa de pareceres sobre propostas de revisão estatutária entregues por terceiros.
6 – Senado:
Criação de uma Comissão composta por antigos Presidentes (até oito personalidades).
Estabelece códigos de conduta deontológica.
Avalia falhas de militantes a esse código, com parecer vinculativo.
7 – Movimentos Consultivo:
Os movimentos consultivos exprimem a diversidade das sensibilidades politicas, históricas, filosóficas e sociais da vida politica. Asseguram representar o maior número de cidadãos.
Um movimento consultivo deve apresentar uma declaração de princípio para ser reconhecida em CN e admitido como movimento associado ao PSD. Deve ser constituído por elementos não militantes mas que desejem contribuir desta forma independente.
Os movimentos consultivos administram-se livremente e por regimentos próprios.
8 – Diversos:
Precisar que não pode haver pagamentos de quota em dinheiro.
Precisar que os Regulamentos só podem ser alterados em sede de CN.
Precisar que cada reunião de CPN tem que ter convocatória em Povo Livre com a respectiva ordem de trabalhos. O resto do Partido deve poder estar sempre a par dos trabalhos da CPN.
